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O deputado Francisco de Assis Quintans cobrou informações sobre as distorções nos valores pagos pelo Governo da Paraíba aos técnicos de radiologia, lotados nos hospitais público0s, tendo em vista que está configurado um relevante prejuízo a estes profissionais em face do descumprimento ao que preceitua a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985 e o Decreto Lei º 92.790, de 17 de junho de 1986.

Afirma o parlamentar que os técnicos em radiologia efetivos do Estado da Paraíba estão sendo prejudicados. O que tem acontecido é que o Governo do Estado não tem efetuado o pagamento dos salários de acordo com o piso nacional estabelecido pelo Governo Federal. Cerca de 90 profissionais estão sendo prejudicados só nas cidades de Campina Grande, Guarabira, Cajazeiras, Patos, Sousa e João Pessoa, aprovados no último concurso.

Apesar de exercerem uma profissão de grande importância para o atendimento dos pacientes na área médico, os técnicos em radiologia constam em seus contra-cheques um salário insignificante de apenas R$ 697,20, mais uma gratificação de insalubridade de R$ 40,00 e um adicional de R$ 200,00, totalizando R$ 937,20. Desse salário ainda são descontados R$ 103,09 da PBPREV.

Afirma Quintans que fica evidente que, conforme estabelece a Lei nº 7.394 e o Decreto 92.790, todos os técnicos em radiologia devem receber 2 salários mínimos e mais 40% de periculosidade, isso independentemente de gratificações extras determinadas pelo contratante, no caso o Estado da Paraíba.

Além de estarem recebendo salário abaixo do piso nacional da categoria, os técnicos em radiologia também serão prejudicados futuramente quando de sua aposentadoria.